Campanha "Autismo – Discriminação é Crime!" [Serviço de Utilidade Pública]
Hoje é o lançamento oficial da Campanha “Autismo – Discriminação é Crime!” e a iniciativa conta com parceiros como a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Projeto Inclusão Verde Mundo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Minas Gerais, a CADDA – Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas de Minas Gerais e o Grupo Autismo Legal, de São Paulo. Idealizada e produzida pelo artista plástico e cineasta mineiro Ernane Alves, o projeto tem como objetivo levar informação gratuita e acessível à sociedade brasileira sobre os direitos dos autistas e promover a neurodiversidade.
Com formato híbrido, a campanha terá ampla divulgação nas
redes sociais e sites das instituições envolvidas e no já reconhecido blog Luz
Azul, no qual artigos e campanhas fotográficas assinadas por Ernane Alves
atualizam a população sobre o tema.
Além da versão virtual, o projeto terá uma versão física, onde
cartazes impressos serão fixados em repartições públicas e privadas de Minas
Gerais, ampliando ainda mais o plano de comunicação da ação, que terá
visibilidade ante ao alcance de todas essas mídias.
No
dia 18 de Junho, é comemorado o Dia do Orgulho Autista (Autistic Pride Day). A
data foi criada pelo grupo Aspies for Freedom (organização norte-americana que
luta pelos direitos civis dos autistas), celebrada pela primeira vez em 2005.
De lá pra cá, muitas coisas mudaram: temos muito mais informações sobre autismo
do que tínhamos, porém, o preconceito ainda é um problema.
“Sobre
o autismo, a falta de informação ainda é uma lacuna imensa na sociedade” Ernane
Alves, Artista Plástico, Cineasta e Autista
https://www.instagram.com/ernanealvesaut/
OAB Minas Gerais
A sociedade não está preparada para pessoas neurodiversas. A visão estereotipada e deturpada da sociedade sobre o autista, por falta de políticas públicas de conscientização ao transtorno, contribui, em muito, para a exclusão social em todas as esferas.
OAB
Minas Gerais, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
AUTISMO LEGAL – SÃO PAULO/SP
Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que atinge 1 a cada 54 pessoas.
De acordo o § 2º do artigo
1º da Lei 12764/2012 Lei Berenice Piana diz:
“A pessoa com transtorno do
espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos
legais.”
O artigo 4º da Lei 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão diz:
“Toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie
de discriminação”
Sobre o que é discriminação, artigo 4º § 1º da Lei
Brasileira de Inclusão:
“Considera-se discriminação em razão da deficiência
toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha
o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência…”
No artigo 88 da Lei 13.146/2015 Lei Brasileira
de Inclusão determina as
penalidades, entre outras:
“Praticar, induzir ou incitar discriminação de
pessoa em razão de sua deficiência:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
§ 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e
responsabilidade do agente.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é
cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de
qualquer natureza:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Muitas pessoas tem usado o autismo como sinônimo de timidez,
isolamento, outros usam como xingamento, piada. É muito importante deixar claro
que autismo não é timidez, não é isolamento, não é piada, não é xingamento. Autismo
não é adjetivo e usá-lo como tal, é crime de discriminação!
Se de
alguma forma, você for vítima de discriminação, você pode:
- Denunciar no disque
100 do Governo Federal;
- Denunciar por e-mail para o Ministério da Mulher, Família e
Direitos Humanos
ouvidoria@mdh.gov.br
- Denunciar através do app Direitos Humanos;
- Denunciar para o
Ministério Público local;
- Registrar o Boletim
de Ocorrência por discriminação.
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
As pessoas com autismo
historicamente constituem-se como parcela da população extremamente vulnerável
devido à falta de acessibilidade e políticas públicas de inclusão, estando à
margem e excluídas de programas ligados à educação, saúde, promoção de cultura,
lazer, trabalho, etc.
Cotidianamente as pessoas com
autismo e suas famílias enfrentam o descaso do poder público e privado em
relação aos seus direitos. Torna-se necessário a elaboração de políticas
públicas eficazes e a conscientização da população em geral acerca de todos os
conceitos decorrentes da acessibilidade e inclusão.
Apesar do Brasil possuir um
arcabouço legislativo robusto assegurando vários direitos às pessoas com
deficiência, estes direitos não são implementados levando a descrédito todo
sistema legislativo, executivo e de justiça aplicados a este grupo vulnerável.
O Projeto Inclusão Verde
Mundo – Rede em Proteção busca a participação ativa da Defensoria Pública
em dois eixos principais a educação em direitos e a criação∕estruturação e ação
da Rede de Proteção da Pessoa com deficiência.
A educação em direitos é
realizada por palestras, cursos, participações em audiências públicas,
participação de entrevistas com intuito de conscientizar a população através da
mídia televisiva, jornais e rádio, etc.
A criação, estruturação, implementação e
condução da Rede de Proteção Permanente entre as Instituições do Sistema de
Justiça e Instituições Públicas e Privadas atuantes nos direitos das pessoas
com deficiência comporta o segundo eixo de atuação da prática. É um projeto de
articulação de rede permanente. Através da estruturação da rede pretende-se
realizar na prática os direitos das pessoas com deficiência no plano municipal,
estadual e federal servindo de suporte, por meio da atuação extrajudicial, às
diversas instituições representativas e assistidos com deficiência e suas
famílias para a efetivação dos direitos, principalmente naquelas Comarcas mais
carentes.
De acordo com o defensor
público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro (gestor do projeto Inclusão Verde
Mundo – Rede em Proteção): “As pessoas com autismo, suas famílias e a sociedade
em geral precisam de campanhas educativas para compreenderem e saberem acessar
os direitos que permeiam o Espectro Autista. Por isso, A Defensoria Pública
Mineira, através do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, apoia a
campanha, tornando-se parceira nesta causa.”.
Para mais informações acesse o
link:
https://defensoria.mg.def.br/index.php/programas/inclusao-verde-mundo-rede-em-protecao//
CADDA – Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas – MG
A CADDA MG é um
coletivo de associações, famílias, entidades, autistas e profissionais diversos
que se uniram em torno da causa das pessoas no TEA e seus familiares.
A criação ocorreu em junho de
2016, por meio de encontros na Coordenação das Pessoas com Deficiência da
Prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O objetivo inicial foi aproximar a todos os envolvidos no Abril 2016 (mês de Conscientização sobre o
Autismo) e fazer uma avaliação dos resultados dos eventos daquele ano.
A partir daí outras demandas
surgiram, criando um espaço para dialogar, informar e planejar temas de
inclusão social, direitos, saúde, educação e trabalho para autistas e seus
familiares.
Hoje a CADDA atua em parceria com diversas associações de defesa dos direitos dos autistas em todo estado de Minas Gerais.
José Savietto – Membro da CADDA